SEAP - MA abre novo processo seletivo

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A SEAP - MA está com inscrições abertas em 2017.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) divulgou os editais n° 248 e 249/2016 de processo seletivo com a intenção de contratar e formar cadastro de reserva de profissionais de nível superior. Confira as informações:

Edital n° 248/2016

Processo seletivo para Instrutores e Professores da Academia de Gestão Penitenciária (AGEPEN) na disciplina de Agentes Químicos e Tecnologias Menos Letal, com fim de prover o quadro de docentes.

Os inscritos formarão banco de currículos, que estabelecerá ordem de classificação de acordo com a pontuação do candidato.

Como fazer sua Inscrição para o Concurso da SEAP - MA 2017

As inscrições poderão ser realizadas gratuitamente até o dia 20 de novembro de 2016, exclusivamente via internet, através do site da SEAP, com endereço eletrônico em: www.SEAP.ma.gov.br. Os Instrutores e Professores receberão remuneração correspondente as horas-aulas efetivamente prestadas,

considerando o valor por hora-aula de R$ 50,00 e duração de 50min. A avaliação se dará por meio de análise curricular. O seletivo terá validade de um ano.

Edital n° 249/2016

Destinado à formação do quadro reserva de Agente Penitenciário Temporário Masculino para as unidades prisionais de São Luís/MA. Os candidatos aprovados em todas as fases permanecerão no cadastro reserva, a convocação se dará durante o período de vigência do processo seletivo.

Os interessados poderão efetuar as inscrições gratuitamente exclusivamente via internet, também pelo site da SEAP, até o dia 20 de novembro de 2016. Os Agentes Penitenciários Masculinos receberão remuneração de R$ 3.283,56, em regime de trabalho de 40 horas semanais, nas modalidades plantonista e diarista.

A seleção se dará por meio de análise curricular; exame de condicionamento físico; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada; apresentação de laudo de avaliação psicológica e curso de formação profissional. Datas, locais e horários serão divulgados posteriormente pelo site da SEAP. O seletivo também terá validade de um ano.

SEAP - MA

Órgão estadual da administração direita constituída pela Lei nº. 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, organizada pelo Decreto Estadual nº. 27.549, de 13 de julho de 2011 e atualmente com estrutura regulada pela Lei nº. 10.462, de 31 de maio de 2016, tem como finalidade cumprir as decisões judiciais de

aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), a organização, a administração, a coordenação e fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o acompanhamento, a supervisão do cumprimento de progressões de penas, o exame e pronunciamento sobre livramento condicional, indulto e comutação

de penas, objetivando, especialmente, a ressocialização dos sentenciados por meio de programas, projetos e ações destinadas à sua capacitação profissional, à assistência às suas famílias e à inclusão ou reinclusão social dos egressos do sistema carcerário.

A SEAP, além da Subsecretaria, conta com três Secretarias Adjuntas (de Segurança Penitenciária, de Atendimento e Humanização Penitenciária e Administração, Logística e Inovação Penitenciária) e respectivas Unidades Gestora e Supervisões, as quais partilham atribuições específicas de gestão do Sistema Penitenciário estadual, conforme legislação específica.

O Sistema Penitenciário maranhense atualmente é formado por 34 (trinta e quatro) Unidades Prisionais, das quais 13 (treze) situam-se na capital e as demais no interior do Estado.